A Câmara de Campo Grande retomará as sessões nesta quinta-feira (24) após decretar luto por Antônio Ferreira Bandeira, pai da prefeita Adriane Lopes (PP). Assim, vereadores votarão seis projetos de lei.
O presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), confirmou ao Midiamax que a pauta da sessão da terça-feira (22) foi mantida. Entre os projetos que serão analisados, está a matéria que veta a promoção de cargos legislativos às pessoas condenadas por maus-tratos aos animais.
O projeto de lei complementar n. 816/22 modifica a lei n. 6.194/19. O vereador Professor André Luís (Rede) é o autor da matéria.
Em única discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de resolução n. 501/22, que institui a homenagem à Empresa e/ou Instituição Amiga dos Autistas e com TDAH. As instituições homenageadas deverão fazer ações e projetos para promoção e defesa dos direitos dessas pessoas na cidade de Campo Grande.
Em segunda discussão, os parlamentares votam o projeto de lei 10.960/23, que institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas, a ser celebrado no dia 2 de dezembro. O vereador Ademir Santana (PSDB) assina a matéria.
Ainda em segunda discussão, será votado o projeto de lei 10.883/23, que declara de Utilidade Pública a Associação Paridade de Verdade com sede e foro no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador William Maksoud (PTB)
Os vereadores analisam também o projeto de lei 10.951/23, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Noaas (Núcleo de Orientação, Acolhimento e Acompanhamento do Servidor) da Câmara Municipal de Campo Grande. O Núcleo abrangerá ações preventivas, voltadas à saúde física e mental dos servidores e da qualidade do ambiente laboral.
Por fim, os parlamentares votam o projeto de lei 11.012/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o “Dia do Agente Patrimonial”. A proposta do Vereador Coringa (PSD) prevê comemoração anual em 1º de novembro.
