A deputada federal por Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT), apresentou projeto de lei 5235/2023 que visa agravar a pena de prisão para envolvidos em casos de tráfico de animais silvestres no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados em Brasília.
Conforme o projeto da parlamentar, a proposta visa alterar trecho da Lei 9.605 de 12 de janeiro de 1998, aumentando a execução de pena de seis meses a um ano e multa para dois a cinco anos e multa.
Jara pontua que a atual sanção não é capaz de coibir de forma eficaz os atos ilícitos, desta forma, ‘não cumpre o caráter punitivo e disciplinar a que se pretende’.
“A análise da pena visa alterar o trâmite processual penal, agravando as consequências legais, retirando o entendimento de crimes de menor potencial ofensivo para crimes com maior visibilidade e potencial de impacto socioambiental”, diz trecho de justificativa da deputada.
O projeto de lei prevê a alteração do artigo 29 da legislação, acrescentando trecho:
“§2º Importar, exportar, remeter, vender, expor à venda, adquirir ou transportar ovo, larva ou espécime da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produto ou objeto dela oriundos, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, ou ainda praticar qualquer das ações previstas no caput visando auferir vantagem econômica”, com reclusão de dois a cinco anos, e multa.
