Após apresentação do relatório final do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal, o PLP 93/23, os deputados federais de Mato Grosso do Sul comentam a respeito da proposta. Camila Jara (PT), afirma que projeto é possível de ser cumprido e vai permitir investimentos.
“A proposta do novo Regime Fiscal Sustentável passou por um processo de amadurecimento interessante que resultou em um texto ponderado e possível de ser cumprido na prática e que vai permitir investimentos em saúde, educação, infraestrutura, além de garantir os programas sociais e possibilitar a geração de emprego”, disse a deputada.
Ao Jornal Midiamax, Jara ainda afirmou que a bancada federal do partido vai trabalhar para que a proposta federal possa ser aprovada. Nossa bancada vai trabalhar para ser aprovado, não há motivos para alterações. O Brasil precisava de um novo modelo, realista, inovador e sensato, e é isso que está sendo entregue”, pontua.
O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Vander Loubet (PT), disse mais cedo à reportagem que projeto é “equilibrado e com forte chance de ser aprovado”.
Novo arcabouço pode sofrer ajustes
Nesta terça-feira (16), após apresentação do relatório final do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal, o PLP 93/23, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apontou que ainda pode haver ‘ajustes’
O parecer preliminar do deputado, apresentado nesta terça-feira, modifica o texto original do Executivo. Cajado falou sobre possíveis ajustes a serem feitos até a próxima semana, após reunião com os partidos que compõem a base governista.
O que muda com o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um pacote com regras fiscais propostas pelo Governo Lula na intenção de frear gastos e equilibrar as contas da União.
Conforme o relatório apresentado na Câmara Federal, uma das principais novidades é que o arcabouço prevê uma espécie de gatilhos caso o governo federal não cumpra com as metas fiscais.
Sem cumprimento das metas, a União não pode abrir novos concursos públicos, aumentar salário de servidores e ficará limitada em algumas despesas, como o piso da enfermagem e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Outras duas medidas previstas no arcabouço estabelecem punições escalonadas em caso de não cumprimento das medidas. Apesar de poucas alterações em relação ao texto enviado pelo Governo Federal, a base do projeto foi mantida.
O texto também propõe que as despesas do Governo Federal fiquem limitadas a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses. Ou seja, os gastos só poderão aumentar se a arrecadação subir.
A União também pretende zerar, no ano que vem, o déficit federal e voltar a gerar superávit primário nos próximos anos. A meta é que até 2026 o Brasil estabilize a dívida pública.
