Maior Casa de Leis municipal de Mato Grosso do Sul, a Câmara de Campo Grande está apta a ter 31 vereadores, mas o atual presidente, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), diz que o Legislativo vai continuar com 29 representantes da população.
“Não pretendemos mexer com isso. Para a eleição do ano que vem [2024], vai permanecer com 29”, disse. Para ele, esse assunto deve ser discutido na próxima legislatura, que só começa em 2025.
Ou seja, no próximo pleito, os campo-grandenses vão eleger 29 parlamentares. “Mais para a frente, o próximo presidente, a nova Mesa Diretora pode mexer nisso. Nesse momento, vamos continuar com 29 e aguardar mais um pouco”, ponderou Carlão.
O presidente lembrou ainda que a Capital demorou vários anos para a última atualização da composição da Câmara, em 2011. “Quando estávamos com 21 e já podíamos aumentar, demoramos anos para passar [a mudança na Lei Orgânica]. Daqui quatro ou cinco anos, podemos pensar em subir”, disse.
Vereadores da Capital defendem aumento se não tiver mais gastos
Ao contrário do chefe do Poder Legislativo campo-grandense, vereadores defendem o aumento, desde que não implique em mais despesas para o município.
Para André Luís Soares, que também é advogado, mais parlamentares não impacta no orçamento. Por outro lado, os vereadores terão que redistribuir as verbas.
“A Câmara tem um duodécimo e recebe 5% do rendimento do município. Não vai trazer prejuízo econômico para o município, pois o duodécimo já é repartido. O que vai acontecer é que a cota parte de cada vereador vai diminuir. Acho importante porque aumenta a representatividade. Precisamos de mais mulheres, mais negros e mais índios dentro da Casa”, disse.
Da mesma opinião compartilha Alírio Vilassanti (União). “O duodécimo é um valor só e se eventualmente vir mais dois vereadores a Casa vai ter o mesmo gasto. Não vai ter impacto financeiro nenhum ao município”, opinou.
Jamal Salem (MDB) afirmou ser contra apenas se ficar comprovado que a Câmara gastará mais tendo dois novos parlamentares.
“A Câmara não pode gerar mais despesa. Se for o mesmo valor pode aumentar porque todos os bairros serão representados. É a assim que a democracia funciona. Seria contra só se tivesse aumento de despesa”, avaliou.
Por sua vez, Clodoilson Pires (Podemos) apontou que a ampliação das cadeiras no plenário precisa estar dentro da lei, e que o debate deve ficar para 2024.
“Ainda estamos aguardando. Se é legal não tem problema porque precisamos ter legalidade para isso. Existe uma previsão que Campo Grande ultrapasse 1 milhão de habitantes e se ultrapassar acredito que vai aumentar. Acho que vai ser um assunto para o próximo ano”, asseverou.
Dourados e Aparecida do Taboado também não têm intenção de aumentar número de vereadores
O presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), é outro que avalia não ser o momento de debater isso. Ele ressaltou que sequer existe essa discussão.
“Não está no pensamento da Mesa Diretora. Não discutimos a respeito”, frisou. O emedebista tem ciência do número atual de moradores, mas o debate ficará para outro momento. “Sabemos que pelo IBGE temos 285.000 habitantes”, revelou.
Já o presidente da Câmara de Aparecida do Taboado, Jucleber Queiroz, o Bim (PTB), colocou como foco um concurso público. “Não discutimos sobre isso, nesse início de mandato estamos focados na realização de concurso público”, pontuou.
Constituição permite aumento de parlamentares conforme população cresce
Está na Constituição Federal a previsão de quantos edis cada cidade pode ter, com base na população. O artigo 29, em seu inciso IV, foi alterado por meio da Emenda Constitucional 58/2009.
Assim, o número de parlamentares vai de nove até 55. No caso de Mato Grosso do Sul, como nenhuma cidade tem mais de 1 milhão de habitantes, o máximo possível seria 31. Veja como é:
Apenas a cidade de São Paulo tem o número máximo de vereadores, que é de 55 membros.
