Presidente da Câmara de Campo Grande, o vereador Carlão (PSB) disse nesta quinta-feira (9) que apresentou projeto de lei aprovado nesta semana com alterações para manter a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) porque o Consórcio Guaicurus não realizou melhorias para manter o ‘benefício’ concedido.
“O Consórcio deveria ter cumprido algumas exigências, como melhorar as linhas de ônibus, as condições dos veículos, e nada disso foi feito”.
A Câmara aprovou nesta semana projeto de lei que retira a isenção de 2023 e 2024, exigindo que a previsão de isenção ou remissão do imposto integrem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) anual e que um projeto para cada ano seja encaminhado à Casa.
No entanto, ainda é preciso que a prefeita Adriane Lopes (Patriota) aprove a medida. “Ainda estamos conversando com a prefeita e acredito que ela não vá vetar. Se vetar, nós vamos derrubar o veto”. disse.
A alteração, segundo Carlão, não mudaria o valor do passe em 2023, ainda a ser anunciado pela Prefeitura. “O cálculo já foi feito, não teria interferência na questão”.
Isenções do ISSQN
Desde fevereiro de 2022, a prefeitura e o Governo do Estado subsidiam parte da tarifa, atualmente em R$ 4,40. Além disso, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) perdoou as dívidas do tributo da concessionária e a isentou de pagar R$ 1 milhão ao mês.
Mas não foi a primeira vez que o município concedeu o benefício ao Consórcio. Desde 2013, leis vêm sendo publicadas para garantir a isenção. O Jornal Midiamax procurou a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, para saber quanto o Consórcio deixou de pagar, mas não obteve resposta.
