Depois de realizar três sessões seguidas de terça a quinta-feira (10), em razão da mudança para as novas instalações alugadas no shopping de Dourados, a Câmara de Vereadores retoma funcionamento normal nesta segunda-feira (14).
A lista de pré-pautas foi definida na manhã desta segunda para a sessão ordinária programada para as 15 horas. Ao todo, serão discutidos e votados 10 projetos, sendo que oito deles serão analisados pela primeira vez.
Dentre eles, está o Projeto de Lei Complementar nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera Tabela de Impactos Urbanos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados.
O outro (Projeto de Lei Complementar nº 021/2023) também de autoria do Executivo Municipal, altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados.
Mais duas propostas também chamam a atenção. Uma delas, do vereador Daniel Júnior (Patriotas), obriga os cartórios a divulgarem em local visível e de fácil acesso os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais.
O Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do Vereador Juscelino Cabral (DEM), proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
