Os deputados estaduais cancelaram sessão na Alems (Assembleia Legislativa Estadual de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (21), após maioria dos parlamentares ir prestigiar o lançamento do Novo PAC, que acontece nesta manhã na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
A ordem do dia foi publicada no site da Casa e a sessão, aberta pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB). No entanto, foi cancelada pelo parlamentar.
Pauta
Estavam na pauta para serem analisados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em segunda discussão, o Projeto de Lei 26/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus tratos a animais que atendem. O texto do projeto inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil ou outros órgãos competentes.
Também em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 145/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva – Galera do Taquari, a ser realizado no município de Coxim-MS.
Em discussão única, será analisado e votado o Projeto de Decreto Legislativo 21/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização – Área Transportes, Rodovia e Portos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.
