A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para discutir as denúncias recebidas. Além do desmatamento no Pantanal, o grupo vai averiguar denúncias de assoreamento em rios de MS e também discutirá sobre a 1ª Lei do Pantanal.
Conforme divulgado, a comissão, que é presidida pelo deputado Renato Câmara (MDB), terá encontro às 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Os deputados discutirão sobre o Decreto n. 16.248/2023, publicado por Riedel na última semana, que suspende os licenciamento para supressão vegetal no Pantanal e também discutirão tratativas para a Lei do Pantanal.
A reunião contará com a participação do diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo. Na última semana, representante do órgão suspendeu presença em reunião após agenda com Ministério do Meio Ambiente.
Além dos relatórios, ainda serão distribuídas novas demandas, como denúncias de descarte irregular de lixos hospitalares às margens do Rio Paraná (Distrito do Porto Morumbi) e de assoreamento do Rio Piravevê e Córregos Andorinha, Azul, Franco e Ponta Porã.
As minutas de regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e a inserção do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como critério para recebimento do ICMS também fazem parte da pauta da comissão.
Além de Renato Câmara, são membros do colegiado os deputados Lucas de Lima (PDT), Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB) e Zeca do PT. A reunião será aberta ao público e à imprensa.
1ª Lei do Pantanal
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou no dia 14 de agosto, que decreto que suspende as licenças que permitem o desmatamento no Pantanal. A publicação foi feita na quarta-feira (16). Riedel também cravou que a primeira lei do Pantanal será enviada para a Assembleia Legislativa em até 60 dias.
O anúncio foi feito no receptivo do Parque Estadual do Prosa, em coletiva de imprensa. O gestor estadual disse que o decreto suspenderá as autorizações de supressão no Pantanal até a elaboração de uma lei de preservação.
“Ele não suspende o decreto, senão ficaria sem um instrumento que está vigente, mas ele suspende toda a licença de supressão no Pantanal até que a gente tenha esse produto final, que é um produto que pode ser exemplo para o Brasil”, destacou Riedel.
O governador pretende encaminhar o projeto de lei para o Legislativo em até dois meses. “É um produto que dará o norte daquilo que a gente quer ver no estado de Mato Grosso do Sul, um crescimento robusto que deu oportunidade de emprego, renda para as pessoas e ao mesmo tempo tem absoluto respeito com um grande ativo que nós temos, em especial o Pantanal, da nossa biodiversidade, de um bioma único que é no mundo”, explicou.
