A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promoverá reuniões semanais para tratar das denúncias relacionadas ao Pantanal. O grupo parlamentar convocou reunião nesta quarta-feira (28) após série de denúncias sobre desmatamento do Pantanal, publicadas pelo Jornal Midiamax.
O presidente da Comissão da Alems, o deputado Renato Câmara (MDB), disse nesta quinta-feira (29) que foram um total de nove denúncias recebidas pela comissão, sendo três do Pantanal.
“Ficou definido que vamos ter reuniões periódicas porque é um grande volume de denúncias que temos recebido, um total de 9. Algumas delas precisamos nos aprofundar. São assintos que precisam ter mais elementos e informações. Criamos um grupo de trabalho para poder fazer um cronograma de trabalho e reuniões”, afirmou.
Ele explicou que em um primeiro momento serão feitas reuniões semanais para que mais informações sejam levantadas. “Nessas reuniões, sempre tendo pautado instituições que possam trazer informações para que a gente possa analisar quais serão os caminhos tomados para solucionar esses problemas e dar uma resposta aos moradores”, pontou.
Após a reunião da comissão nesta quarta-feira, o presidente informou que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) será o primeiro convocado pelo grupo.
Projeto de preservação arquivado
O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que a regulação federal é esperança para o Pantanal, já que o projeto de lei nº 69/2023 — contra o desmatamento e avanço da monocultura — foi arquivado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A proposta, criada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) e assumida por Kemp, quer frear o avanço da monocultura no Pantanal para preservar a vegetação natural. Contudo, foi barrada já na CCJR e não será discutida novamente até ano que vem.
“Estamos ainda discutindo aqui na Casa o que se pode fazer. O projeto quando ele é rejeitado, ele não pode ser reapresentado no mesmo ano”, lamentou.
Contudo, a maior esperança para manter o projeto vivo e frear o desmatamento no Pantanal é uma tentativa paralela. “Encaminhamos ao Ministério do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva e a nossa esperança é de que haja uma regulamentação federal, no Congresso Nacional, de proteção ao nosso Pantanal”, explicou.
Sem lei estadual eficaz para o Pantanal
Para especialistas, falta uma lei federal que projeta o Pantanal, como existem para a Amazônia e para a Mata Atlântica, mas também falta uma lei estadual mais eficaz.
A constatação é do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, o Pantanal teve 98 mil hectares desmatados. Deste número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.
Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. “A legislação não protege o Pantanal”, argumentou o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.
