A Comissão Especial das Causas Indígenas formada por vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, se reuniu na manhã deste sábado (2) para debater a regularização fundiária dos povos originários na Capital.
“Viemos apresentar o que foi discutido essa semana na Amhasf. Nossa preocupação é trazer a discussão dos projetos habitacionais para a cultura indígena. A demanda deles é diferente, a estrutura habitacional precisa ser diferente. A organização social. Esse modelo que temos não cabe a demanda dos povos originários”, explicou o presidente da comissão, o professor André Luis (Rede).
Segundo ele, é preciso o estudo de um modelo que se adeque as necessidades indígenas, levando em consideração, farmácias, escolas, núcleos de apoio em grupo como nas aldeias. No entanto, o projeto aplicado pela Amhasf, é universal.
O vereador Coronel Villasanti (União Brasil), que compõe a comissão, destaca que o grupo pretende criar uma lei habitacional para que “quando for trazer essa lei, que eles sejam ouvidos e possam informar as características do que querem e precisam que tenha, nessa questão do coletivo, na cultura deles”, detalha.
Além disso, outras demandas foram colocadas em pauta. Diante disso, Villasanti pediu que as lideranças levem propostas concretas para criação de lei para construção de uma escola indígena e um conselho comunitário de segurança indígena com a guarda civil e polícia militar. Ambas as propostas serão analisadas para a formação de um projeto de lei.
Serão regularizados pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), 102 terrenos, integrando 92 famílias nos bairros em quatro ruas projetadas, a serem nomeadas com nomes de figuras importantes. As comunidades são da aldeia Água Funda, localizada no Jardim Noroeste e Seu Julinho no Jardim Inápolis.
A partir da regulamentação, as famílias passam a ter posse dos terrenos e receber um voucher de R$ 6 mil para a compra de materiais de construção. Os demais custos podem ser financiados.
