Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 16 projetos de lei ao longo das duas sessões de votação realizadas nesta semana. Os textos vão desde criação do Dia da Música sertaneja até prioridade de matrículas na mesma escola para irmãos.
Os parlamentares aprovaram cinco textos em segunda discussão, três ainda em primeira discussão e quatro em regime de urgência.
Confira todos os projetos já aprovados em segunda discussão
Aprovaram o Projeto de Lei 10.488/22: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria.
Do mesmo modo, o Projeto de Lei 10.798/22: altera dispositivos da Lei Municipal 6.757/21, para ampliar festa de São João Batista. O evento integrará o Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande.
Projeto de Lei 10.802/22: estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias no município de Campo Grande.
Assim, também aprovaram o Projeto de Lei 10.737/22, que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor” em Campo Grande.
Do mesmo modo, vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.591/22, que institui o “Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) na Capital.
Câmara aprova três textos em primeira discussão
Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram a proposta 10.794/22 em primeira discussão. Assim, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município poderá ser comemorado, anualmente, em 21 de janeiro.
Já o Projeto de Lei 10.732/22 institui a ação cultural “O Jovem Poeta” em Campo Grande. A proposta passou em primeira discussão e prevê incentivar a valorização da cultura com ações nos meses de abril e maio.
Ainda em primeira discussão, aprovaram o Projeto de Lei 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, a ser comemorado no dia 3 de maio.
Regime de urgência
Os parlamentares da Câmara aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande.
O projeto 2.520/23 concede a honraria ao arquiteto e urbanista Roberto Cabariti Filho, sócio diretor da Syshaus, que constrói casas sustentáveis.
Já o Projeto 2521/23 concede o título de visitante ilustre para Tácius Fernandes da Silva, fundador e atual coordenador do Partido Rede Sustentabilidade, além de assessor direto da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Aprovado em regime de urgência, o projeto 10.846/23 garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Reme (Rede Municipal de Ensino de Campo Grande). A matéria prevê preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência.
Também em urgência, os vereadores aprovaram o projeto 10.914/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio público. A matéria trata de um terreno do Jardim Mato Grosso.
As votações ocorreram na terça-feira (21) e quinta-feira (23).
