Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta quinta-feira (16), oito Projetos de Lei. Entre as propostas, entra em discussão o PL que pretende criar o Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, em única discussão, será votado o projeto de lei complementar que visa beneficiar servidores e servidoras que têm filhos com deficiência, estendendo a validade da perícia médica dos dependentes para 24 meses.
Outras quatro propostas serão apreciadas em segunda discussão. Entre elas, PL que estabelece diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo poder Executivo Municipal.
Ainda será votado o projeto de lei que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias no município de Campo Grande
Ainda nesta quinta também será analisado o Projeto de Lei que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor” na Capital.
Em primeira discussão, será avaliado o PL, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria, organização sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande.
Ainda em primeira discussão, mais dois projetos serão analisados. O PL que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária e também o projeto que altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.757/21. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
