Nesta quarta-feira (26), estava previsto na ordem do dia para votação em sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 76/2023, do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta prevê o combate das fake news, mas a votação foi adiada.
Durante a votação, o deputado Rafael Tavares (PRTB) pediu vista. Assim, tem 24 horas para analisar. “Deve voltar para a ordem do dia de amanhã”, esclareceu o deputado Pedro Kemp.
Assim, o autor do projeto esclareceu que a intenção é de combater as fake news. “O TSE e o STF também estão atuando para combater mentiras propagadas pelas redes sociais”, esclareceu.
“Na Câmara Federal tramita em regime de urgência o projeto de combate das fake news. Apresentamos aqui em Mato Grosso do Sul para que o Governo do Estado se envolva no combate das fake news, com canal para denúncias e faça campanhas e ações de divulgação do quão é perigoso a divulgação de notícias falsas”, pontuou ainda.
Por fim, o deputado estadual afirmou que é necessário erradicar a rede de divulgação de notícias falsas no país. Ele ainda relembrou as fake news sobre a vacina e até na época das eleições, o que pode acabar influenciando votos.
Três propostas foram aprovadas em sessão
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 78/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposta proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do consumidor no ato da compra caso não informem a finalidade específica da exigência.
Também prevê pagamento de multa se o estabelecimento descumprir a determinação. A matéria segue para análise das comissões de mérito. Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 05/2023, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
A proposta altera a Lei Complementar 160/2012, com o objetivo de “estabelecer que o Termo de Ajustamento de Gestão, a partir de sua assinatura, suspenda o trâmite do processo que lhe tenha dado origem, bem como aprimorar o regramento relativo à prescrição da pretensão punitiva, conferindo ao TCE-MS a competência para discipliná-lo em seu Regimento Interno”. Vai à análise das comissões de mérito.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 72/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara Utilidade Pública a “Associação Tênis Para Todos”, com sede em Chapadão do Sul. A entidade, fundada em 2017, promove programas sociais e esportivos, atendendo crianças e adolescente de famílias de baixa renda e pessoas com deficiência, de forma gratuita. Matéria segue ao expediente.
O deputado Rafael Tavares (PRTB) ainda pediu vista sobre o Projeto de Lei 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). O projeto estava na pauta para ser votado em segunda discussão.
A proposta inclui a história das mulheres como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
