O deputado estadual Renato Câmara (MDB) reclamou durante sessão nesta quarta-feira (26) da falta de posicionamento do Governo Federal sobre as fazendas não indenizadas no Parque da Serra da Bodoquena.
“Quantas fazendas ainda não foram indenizadas, quais as justificativas para isso e qual o prazo para conclusão do processo? Quais as medidas tomadas para minimizar os impactos ambientais e sociais da não indenização dessas fazendas?”, questionou.
O parlamentar disse que as áreas passaram por processo de concessão e ainda não foram pagas as indenizações das fazendas que fazem parte do Parque. “É um problema fundiário e que vários produtores rurais estão passando. Merece atenção desta Casa para fazermos algo junto com a gestão do Governo Federal e nossa bancada pra resolver essa situação”.
Para o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Paulo Roberto da Silva, foram encaminhados pedidos de quantas fazendas estão desapropriadas no Estado para a reforma agrária, quantas foram indenizadas e quantos títulos emitidos e entregues no Estado.
“Esse modelo de reforma agrária mostra várias fragilidades que precisam ser regularizadas. Colocar alguém sem estrutura e financiamento numa área, sem assistência, energia e água… isso não é promover o desenvolvimento. Os produtores que produzem em reforma agrária são fruto do esforço particular. Para discutir a reforma agrária no Brasil precisa discutir a reforma agrária colocada no Brasil”, ponderou.
O deputado também discutiu a falta de títulos no assentamentos, que deixam os assentados sem acesso a crédito ou até mesmo a energia. “É importante discutir reforma agrária com o olhar técnico, pensar em quitar a conta das fazendas compradas e ainda não pagas. Se o produtor não tem água pra beber, isso é uma favela rural. Não queremos incentivar isso, mas sim uma reforma agrária de verdade”, finalizou Câmara.
