Além da proposta que concedeu título de cidadão sul-mato-grossense ao ex-presidente Michel Temer (MDB), os deputados estaduais votaram três matérias na sessão ordinária desta terça-feira (5) na Lems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Os três projetos são de autoria do Poder Executivo, dentre elas está o aporte de R$ 60 milhões à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul).
Aporte de R$ 60 milhões
Por ter sofrido emenda, o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo, precisou ser votado em redação final. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems, no valor de R$ 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024. Por maioria de votos, a proposta foi aprovada e segue para sanção do Governo.
Financiamento de R$ 2,3 bilhões
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 253/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria. A proposta autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O recurso será usado em investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado – saiba mais aqui. Segue ao expediente.
Redução em taxa do Detran-MS
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 200/2023 foi aprovado, com emenda substitutiva integral. A matéria altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que estabelece os valores da taxa da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
A taxa, atualmente de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 290,08, será reduzida para 3 Uferms, o que equivale a R$ 142,20, no preço atual. Segue para análise das comissões de mérito.
