Nesta terça-feira (4), deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 1/2023, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que fixa novos valores dos salários de procuradores de Justiça.
Desta forma, procurador que atualmente tem vencimento de R$ 35,4 mil terá um reajuste de 18% em dois anos. O aumento se deve à correção salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual o MP tem direito a 90,25% do valor.
Antes da votação, o MPMS se adiantou e publicou resolução que fixa os novos valores dos salários. A medida consta na edição de segunda-feira (3) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
O ato do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, cita a Constituição Federal, a Lei Estadual 4.634/2014, e as Leis Federais 14.520/2023 e 14.521/2023. Além disso, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a edição do ato.
Desta forma, são reajustados os vencimentos da categoria para R$ 37,5 mil a partir deste mês; R$ 39,7 mil a partir de fevereiro de 2024 e R$ 41,8 mil a partir de fevereiro de 2025.
Além dos salários, os membros do Ministério Público têm direito a 15 adicionais de função. Esses “penduricalhos” fizeram com que, apenas em janeiro, alguns ganhassem de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil nos rendimentos mensais.
O Jornal Midiamax pediu esclarecimentos ao MPMS sobre a resolução, mas não obteve resposta.
