Nesta semana, 8 projetos de lei foram aprovados pelos deputados estaduais nas sessões da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As votações aconteceram na terça e quinta-feira, enquanto na quarta-feira houve um debate sobre segurança nas escolas.
Na terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 02/2023, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Lei Complementar Estadual 72/1994. As mudanças tratam dos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do MPMS, entre outras alterações.
Duas matérias de autoria do Poder Executivo foram aprovadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 48/2023, que altera a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria).
O objetivo, segundo a mensagem do governo, é “ajustar as competências para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benefícios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados”. O Projeto de Lei 45/2023, que modifica a redação das Leis 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023.
A primeira norma trata sobre a organização do quadro de pessoal do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A segunda cria o PROP-MS (Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul). E a Lei 6.036/2023 dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo.
Já o Projeto de Lei Complementar 04/2023, de autoria do Poder Executivo, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor), teve pedido de vistas concedido ao deputado João Henrique (PL).
Depois, entrou em votação na quinta-feira (13), tendo novo pedido de vistas feito pelo deputado Rafael Tavares (PRTB), este negado. Assim, acabou aprovado pela Casa, com dois votos contrários.
Ainda na terça, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 68/2023, de autoria do deputado e 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB). A proposta declara a utilidade pública estadual da “República Social Ekklesia”, localizada em Maracaju.
A entidade, conforme a justificativa da proposta, “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”. O projeto segue à sanção.
Discussão sobre segurança nas escolas
Projetos que seriam votados na quarta acabaram entrando na Ordem do Dia da quinta-feira. Assim, na quarta houve uma discussão entre os deputados, sobre segurança nas escolas, após a onda de ameaças de massacres.
No mesmo dia, o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), participou da coletiva de imprensa para apresentação do plano de segurança do Governo do Estado. As medidas foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
Entre as medidas propostas estão a ampliação do monitoramento dos colégios, bem como instalação do ‘botão do pânico’. Com isso, polícia é acionada e o tempo de resposta para chegada nas escolas deve ser de aproximadamente 6 minutos.
Dia Estadual do Artista Visual
Na quinta-feira, quatro projetos foram aprovados, sendo um deles o que altera os dispositivos do MS-Empreendedor. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 32/2023, de autoria da deputada e 3ª vice-presidente da Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira, a ser comemorado, anualmente, em 18 de abril.
Aprovado também em primeira discussão o Projeto de Lei 21/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei 73/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.721/2003, que declarou a Utilidade Pública Estadual do Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro no município de Campo Grande. As modificações são em virtude de mudança da razão social da entidade.
