Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul comentaram durante a sessão desta quinta-feira (14) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o julgamento dos quatro primeiros réus em ações que analisam a invasão do Congresso Nacional em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já formou, nesta quinta, maioria para condenar os réus dos atos golpistas por cinco crimes. Na quarta, o ministro Alexandre de Moraes votou por condenar o 1º réu por 5 crimes e propôs pena de 17 anos de prisão.
O deputado Pedro Kemp (PT) mencionou que espera que todos sejam condenados. “Esperamos esses julgamentos, daqueles que tentaram derrubar a democracia no país, não reconheceram as eleições, sejam penalizados e condenados para que isso não se repita mais no país”.
Rafael Tavares (PRTB) disse compactuar com as punições por atos de vandalismo. Em todos os casos. “Quando o MST invadiu, o PT não pediu a condenação deles. Não vou defender vandalismo, mas ficar preso por 17 anos acaba com a vida dele e da família. Não me lembro de quando a esquerda cometeu atos de vandalismo de ter ficado em uma delegacia por uma hora”, criticou.
Tavares comparou a condenação do golpista em Brasília com condenações famosas no país, como da Elize Matsunaga e Ana Carolina Jatobá, acusadas de matar o esposo e a enteada, respectivamente. “Ficaram presas muito menos tempo”, comparou.
Para João Henrique Catan (PL), a punição tem que ser pela invasão e depredação do bem público. “Agora, olhar uma condenação de 17 anos… não é uma condenação que o Supremo aplica a criminosos como André do Rap. As coisas estão desproporcionais, precisa ter ordem. Ninguém aqui quer defender criminosos”, afirmou.
Para o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), discussão judicial tem que ser feita no processo. “Como pessoa que acredita na democracia, vosso discurso é fundamental. Mas tenho muito preocupação, porque muita coisa está errada. Vir ao parlamento discutir uma decisão judicial, que tem que ser discutida em processo. É um erro também isso de colocar como ‘ministro do Lula’ ou ‘do Bolsonaro’. É um ministro do STF”, opinou.
Julgamento
O STF formou maioria para condenar o 1º réu dos atos golpistas do 8 de janeiro por 5 crimes, incluindo golpe de Estado. Na quarta, Moraes votou por condenar o 1º réu por 5 crimes e propôs pena de 17 anos de prisão.
Segundo a votar, Nunes Marques abriu divergência. O ministro propôs condenar o réu por apenas 2 crimes (dano qualificado e deterioração do patrimônio). Zanin, Fachin, Fux, Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Moraes e votaram para condenar o réu em 5 crimes. Mendonça e Barroso votaram para condená-lo em 4 crimes.
Ao todo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgadas até o fim do ano.
