Projetos relacionados à educação estão entre os previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (13), a última antes do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira, dia 17. Serão votados quatro projetos.
As propostas ligadas a temáticas educacionais, de autorias de parlamentares, dispõem sobre criação de campanha educativa quanto ao uso de celulares por crianças e inclusão do ensino de robótica como conteúdo transversal nas escolas do Estado. Os deputados devem votar também proposições do Poder Executivo e do Tribunal de Contas.
Em redação final, está pautado o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB). A proposta foi aprovada em segunda discussão nessa quarta-feira (12) e, como sofreu uma emenda, deve retornar hoje ao plenário. A proposição cria a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”. A campanha será realizada na semana que compreende o dia 7 de maio.
Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 125/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais, noções de robótica. Entre os objetivos do ensino desse conteúdo, está, conforme a proposta, “incentivar a utilização de sucata e aproveitamento de material reciclado, para a aplicação da robótica, no cotidiano dos alunos”.
Os deputados devem votar, ainda, duas propostas em segunda discussão. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 09/2023, que altera a redação da Lei Complementar 160/2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado. A proposição objetiva, de acordo com o órgão, harmonizar a legislação estadual com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que tange à função dos auditores.
A outra proposta, prevista para segunda discussão, é o Projeto de Lei Complementar 10/2023, do Poder Executivo. A matéria modifica a Lei Complementar 114/2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil (PCMS). Segundo o Governo, a finalidade da proposta é a desburocratização do processo promocional da PCMS.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
