A Câmara dos Deputados aprovou urgência para sete projetos de direitos das pessoas com deficiência. Os projetos foram aprovados durante sessão desta terça-feira (10) e agora seguem novo regime de tramitação.
Entre eles, está o PL 4050/23, que institui a oferta de profissionais especializados em apoio escolar para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do ensino regular. A matéria é assinada pelos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI).
Já o PL 4540/23 inclui o incentivo para adultos procurarem diagnóstico na diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto é de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O PL 2749/23 institui a prioridade de tramitação dos processos que tenham parte ou interesse de alguma pessoa com deficiência. O deputado Florentino Neto (PT-PI) assina a matéria.
Enquanto o PL 2673/23 prevê a inclusão de tópicos sobre a detecção precoce do transtorno de espectro autista na primeira infância na formação de profissionais da educação. A deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) é autora do projeto.
Também foi aprovado o PL 4817/19, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade. A matéria é de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Além disso, o PL 4396/23 inclui as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) assina a matéria.
Por fim, foi aprovado o PL 6256/19, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra assinam a matéria.
