Nesta terça-feira (29), os deputados estaduais votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 60 milhões.
Conforme a proposta, o repasse do valor será feito em duas parcelas, sendo a segunda paga em 2024. Este repasse deve suprir déficit apresentado pela Cassems.
Também nesta terça-feira será votada a redação final de proposta que altera o Plano Estadual de Juventude para garantir direitos a jovens do campo. O Projeto de Lei 77/2023 volta ao plenário para ter a redação final votada, por ter sofrido emenda.
De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta altera o artigo 15 da Lei Estadual 5.225/2018, que institui o Plano Estadual de Juventude, acrescentando a expressão “sucessão rural”.
Assim, o objetivo é orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural em Mato Grosso do Sul.
Também está pautado o Projeto de Lei 111/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL). A proposta, a ser votada em segunda discussão, institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Outra proposta do Executivo está prevista para ser votada em primeira discussão. O Projeto de Lei 234/2023, que autoriza a implantação do Balcão Único “MS Agiliza” na Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul).
O objetivo é promover a formalização do processo de abertura de empresas, de forma simplificada e automática, por meio de formulário digital que coletará dados para o registro e o funcionamento da empresa.
Ainda deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Resolução 24/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição concede a Comenda do Mérito Legislativo.
Como acompanhar a sessão
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, YouTube e Facebook.
