Nesta terça-feira (11), 5 projetos estão pautados para a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Três são do Poder Executivo, tratando de programas de benefícios fiscais à indústria.
Em primeira votação, está previsto o Projeto de Lei Complementar 04/2023, do Poder Executivo. A proposta altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).
Ainda de acordo com o governo, a mudança na Lei reduzirá a burocracia na formalização dos acordos com as empresas incentivadas, “sem prejuízo da manutenção de toda a análise técnica exercida pelas Secretarias de Estado envolvidas”.
Deve ser votado em primeira discussão o Projeto de Lei 48/2023, também de autoria do Executivo. A proposta altera a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria).
A finalidade é de “ajustar as competências para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benefícios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados”.
Ainda do Poder Executivo, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 45/2023, que modifica a redação das Leis 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023. A primeira lei trata sobre a organização do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
Já a segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul. E a Lei 6.036/2023 dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo.
Os parlamentares também devem votar a redação final do Projeto de Lei Complementar 02/2023, que altera a Lei Orgânica do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Lei Complementar Estadual 72/1994.
As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do MPMS, entre outras alterações. Essa proposta foi aprovada em segunda discussão na última semana, mas sofreu emenda e terá o texto final apreciado pelos deputados.
Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 68/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposição declara a utilidade pública estadual da “República Social Ekklesia”, que fica no município de Maracaju.
A entidade, conforme a justificativa da proposta, “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”.
Como assistir às sessões da Assembleia?
A sessão é realizada em formato híbrido, com deputados participando no Plenário Deputado Júlio Maia ou por meio de videoconferência. O público pode acompanhar presencialmente no auditório do Plenário ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.
