Na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (6), quatro projetos de lei foram aprovados. Destes, duas propostas alteram o regimento interno da Casa de Leis.
Em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei 80/2023 e 140/2023. O primeiro, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), trata das diretrizes para atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A doença rara interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.
Já o outro projeto, do presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e cria a Campanha Coração Azul. O parlamentar justificou que, por ser fronteira com dois países, o Mato Grosso do Sul é um corredor natural para o tráfico de pessoas.
Só no Estado, entre 2012 e 2019, o Disque 100 Direitos Humanos registrou 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes no Estado, segundo justificou o presidente.
Segunda discussão
Também relacionado a mudanças no Regimento Interno, o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, foi aprovado em segunda discussão.
A proposta altera a Resolução 65/2008, desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes. Vai a Redação Final, por ter sofrido emenda.
Redação final
Projeto de Resolução 07/2023 foi aprovado em redação final, por ter sofrido duas emendas. O projeto modifica o Regimento Interno da ALEMS, especificamente no que diz respeito ao nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.
A proposição é de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e coautorias de outros parlamentares. Com a aprovação vai ao expediente para promulgação.
