O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (14), que decreto que suspende as licenças que permitem o desmatamento no Pantanal será publicado até quarta-feira (16). Riedel também cravou que a primeira lei do Pantanal será enviada para a Assembleia Legislativa em até 60 dias.
O anúncio foi feito no receptivo do Parque Estadual do Prosa, em coletiva de imprensa. O gestor estadual disse que o decreto suspenderá as autorizações de supressão no Pantanal até a elaboração de uma lei de preservação.
“Ele não suspende o decreto, senão ficaria sem um instrumento que está vigente, mas ele suspende toda a licença de supressão no Pantanal até que a gente tenha esse produto final, que é um produto que pode ser exemplo para o Brasil”, destacou Riedel.
O governador pretende encaminhar o projeto de lei para o Legislativo em até dois meses. “É um produto que dará o norte daquilo que a gente quer ver no estado de Mato Grosso do Sul, um crescimento robusto que deu oportunidade de emprego, renda para as pessoas e ao mesmo tempo tem absoluto respeito com um grande ativo que nós temos, em especial o Pantanal, da nossa biodiversidade, de um bioma único que é no mundo”, explicou.
Projeto de lei
Segundo Riedel, o projeto de lei será conduzido pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, que liderarão os trabalhos junto do Imasul. “O debate será feito na Assembleia Legislativa, que é onde tem que ser feito esse debate, é a casa das sociedades, a gente deve propor e discutir com as partes interessadas”, explicou.
Então, disse que a discussão sobre o projeto buscará “a luz do conhecimento, da ciência, para a gente poder, ao final, sair com um produto estável”. O objetivo do Estado é chegar em “um produto moderno que garanta a preservação do Pantanal, que garanta o bem-estar das pessoas que lá moram, vivem, a permanência da sua atividade, que proteja, de certa forma, o Pantanal”.
A legislação será proposta à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Assim, os deputados votarão o projeto de lei do Executivo para preservação do Pantanal.
Participaram do anúncio da formulação da legislação, os deputados federais por MS do PT, Vander Loubet e Camila Jara, representantes do Ministério Público do Estado e da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul). Além disso, o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), estava presente no anúncio.
Considerações para a legislação
Questionado se irá o índice mínimo de desmatamento de 80%, o governador Eduardo Riedel disse que a discussão dos percentuais será feita por profissionais. “Essa é uma discussão que não cabe aqui, porque será levada em discussão com a ciência”.
Portanto, pontuou que “a gente não tem uma fórmula pronta, o que eu digo é que a gente não pode perder de vista é a construção histórica”. Destacou que serão levados em conta aspectos econômicos, ambientais e sociais para a legislação.
“É esse conjunto sócio-ambiental-econômico que a gente tem que levar como contexto”, reforçou. “Nós não podemos olhar para trás e esquecer que os produtores que lá estão no Pantanal durante 300 anos garantiram 80% da preservação de Pantanal”, lembrou Riedel.
O governador afirmou que a “pecuária extremamente sustentável” manteve a preservação da região pantaneira. “Muitas vezes hoje a gente está colocando desenvolvimento e sustentabilidade como antagônicos. E o nosso grande desafio aqui no Mato Grosso do Sul é mostrar que eles podem conviver juntos e de maneira propositiva”, finalizou.
Reunião com o Ministério
A proposta foi apresentada após a suspensão de licenças ambientais que permitiam o desmatamento no Pantanal. A decisão valerá por 180 dias e foi definida depois de reunião do Governo de MS com representantes do Ministério do Meio Ambiente.
Previsto para análise nesta segunda-feira (14), o processo que pede mudanças na regulamentação sobre o Pantanal em Mato Grosso do Sul foi retirado de pauta pelo Ministério do Meio Ambiente. A análise de impacto regulatório estava prevista para discussão na 17ª reunião do Cipam (Comitê de Integração de Políticas Ambientais).
Neste mês, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) emitiu recomendações para alteração das regulamentações estaduais que liberaram o desmatamento na região pantaneira. Segundo apurado pelo Midiamax, um ofício do Governo pedirá suspensão da recomendação que previa “revisão urgente” do decreto de 2015.
