Aprovadas em sessão na Câmara Municipal desta terça-feira (11), as emendas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024 terão como foco obras inacabadas em Campo Grande. Foi o que assegurou o vereador e presidente da casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Exemplo disso são as Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil), que, segundo ele, receberam verbas e estão paradas desde 2011. “Então o foco é terminar as obras inacabadas de Campo Grande. Também pode ser a primeira vez que a prefeitura não vete nenhuma emenda, acreditamos que isso faz parte do trabalho conjunto com o João Rocha”, avaliou.
No total, 79 emendas estavam em votação, mas cinco foram retiradas por estarem redundantes ou já constarem em lei municipal. Com orçamento previsto em 6,5 milhões, a LDO foi aprovada por unanimidade, com 74 emendas impositivas. Agora, a proposta segue para aprovação ou sansão da prefeita Adriane Lopes (PP).
Entre elas, está a conclusão de obras nas UBSFs (Unidades Básicas de Saúde da Família) e Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) na emenda de número 23, acrescentando, ainda, a revitalização e manutenção das praças públicas, parques e locais de lazer e atividades físicas, fomentando o entretenimento e possibilitando melhor qualidade de vida para a população, de autoria do líder da Casa.
Outros vereadores, como Ayrton Araújo e professor André Luis, também colocaram propostas voltadas à educação, priorizando a implantação de escolas de tempo integral e Emeis, com equipamentos, capacitações e ações integradas a outros órgãos, diminuindo o déficit de vagas do ensino infantil e a redução da evasão escolar, mirando a segurança dos alunos nas escolas e finalizando as obras em andamento.
Em parceria com Carlão, Clodoilson Pires também relatou no texto, obras de infraestrutura, para a implantação de ações para a pavimentação asfáltica, principalmente nas linhas de ônibus, e recapeamento nos bairros necessitados da Cidade.
Outro ponto, que também poderá ser contemplado, é a implementação de rota acessível, beneficiando pedestres, ciclistas e os meios de transporte sustentáveis para promover fácil acesso pelas ruas de Campo Grande.
São mais de dez emendas para obras em toda a cidade, incluindo ainda contenção de enchentes na área urbana; priorizar as ações de recapeamento da malha asfáltica; implantar o monitoramento e controle do trânsito, dando preferência ao transporte coletivo, mantendo e implantando ciclovias e ciclofaixas, observando a lei de acessibilidade. Confira aqui, as emendas aprovadas nesta terça-feira.
Tramitação
O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
LDO
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
Os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, que deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
Após a primeira sessão extraordinária, será realizada outra para análise em segunda discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica 94/23, que acrescenta parágrafos ao art. 99.
A norma assegura as emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Diante disso, não há mais necessidade de uma emenda sobre o assunto constar na LDO e na Lei Orçamentária Anual.
Essas emendas serão, porém, detalhadas em emendas no Orçamento Municipal, tendo como base as diretrizes apresentadas. Conforme a proposta, as emendas individuais passam a ser de, no mínimo, 0,2% a, no máximo, 0,7% do Orçamento.
Tendo como base o valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão.
No total, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 79 do relatório.
