A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), diz que a exoneração do superintendente de gestão financeira da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Walter de Almeira Pereira não tem ligação com o fato da Prefeitura ficar inadimplente por não enviar documentos na prestação de contas de 2021 do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação).
“O Walter está sendo mudado de secretaria e vai desempenhar uma função em outra pasta, mas não ligação com outra situação”, disse a prefeita durante uma agenda na manhã deste sábado (25).
A exoneração de Walter foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta sexta-feira (24). O agora, ex- superintendente da Semed havia sido nomeado em maio de 2018 pelo ex-prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD).
Após reportagem do Midiamax revelar que a prefeitura de Campo Grande está com ‘nome sujo’, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) trocou acusações durante a semana sobre a responsabilidade da inadimplência com o ex-secretário de Finanças do município, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).
A prefeita Adriane acusa a gestão de Marquinhos Trad de ter deixado de enviar documentos na prestação de contas de 2021 do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação). Assim, a administração municipal está inadimplente no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
“Isso é coisa do passado. Em 2021, a ex-secretária de Educação não relatou e não prestou contas para a União. Os relatórios não foram enviados e acabou acontecendo a situação que enfrentamos nesta semana. Não foi feita essa prestação de contas e isso foi detectado agora. Mas de 2022 foi encaminhado e em 2023 também será”, garantiu.
Por outro lado, Pedrossian Neto responsabilizou a atual gestão sobre o problema. “Sobre o Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação”, asseverou, em nota.
Herança de Marquinhos
A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram R$ 96 milhões.
Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.
A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.
A situação foi regularizada, mas volta a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária divulgou que são R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, em endividamento da administração municipal.
