Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Campo Grande publicou relatório fiscal com despesas do 1º quadrimestre de 2023. Com suspeita de ‘folha secreta’ e uso político em nomeações, a gestão está acima do limite de alerta com 56,48% de gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida.
Segundo a tabela com os gastos consolidados, foram R$ 2.699.056.220,14 apenas com o pessoal. São mais de 58% da receita corrente líquida do 1º quadrimestre apenas de gastos com folha de pagamento.
Contudo, o limite prudencial – que o município pode usar com folha – é de 57%. O limite máximo é de 60%. Vale lembrar que em 2022, o primeiro quadrimestre fechou acima do limite de alerta nos gastos com pessoal.
Em janeiro, a Prefeitura apontou uso de 57,02% do limite com gastos, ou seja, acima do prudencial. Nesta semana, a administração municipal usou a tabela de janeiro para pedir suspensão da liminar que concedeu pagamento de adicional de insalubridade aos odontólogos de Campo Grande.
O relatório consta em suplementação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Entre as tabelas, o município detalha a despesa com pessoal, dívida consolidada, receita corrente e as despesas por função ou subfunção. Confira o relatório completo aqui.
Prefeitura acima do limite
O gasto com pessoal acima do limite prudencial interfere nas ações da Prefeitura de Campo Grande. Logo, a gestão alega que não possui limite para conceder adicional de insalubridade para servidores odontológicos da Capital.
Então, a administração de Campo Grande tenta recurso contra a liminar que concedeu adicional de insalubridade nos holerites mensais dos servidores. A Prefeitura pede a suspensão a decisão que concedeu o adicional.
O recurso foi impetrado no dia 23 de maio e pautado nesta quinta-feira (25). Além disso, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) alega que outras quatro categorias, além do Sioms (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul), todas da Saúde, estão pedindo adicionais.
Na justificativa do pedido de suspensão, a Prefeitura explica que é preciso observar que está atualmente acima do limite prudencial de gastos com pessoal.
Assim, aponta que os adicionais têm que ter “comprovação da adequação orçamentária e financeira do gasto, com a sua previsão na LOA e a compatibilidade com a LDO e com o PPA. Além de estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício financeiro em que deva entrar em vigor e nos dois períodos subsequentes”.
Folha secreta
Suposta ‘folha secreta’ levou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a investigar a Prefeitura de Campo Grande. Inspeção do Tribunal demonstrou divergências nos gastos com pessoal da prefeitura de Campo Grande nos últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD).
Assim, o TCE-MS constatou divergência de R$ 386,1 milhões entre as folhas apresentadas e o executado no orçamento.
Nos documentos, aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, os técnicos da corte apontaram ainda que o ex-prefeito teria deixado despesas com pessoas de R$ 115,5 milhões acima do limite previsto na Lei Federal 4.320/1964, que proíbe efetuar gastos sem empenhar recursos.
Entre as várias recomendações que os técnicos fazem ao conselheiro Osmar Jeronymo, relator da inspeção, está a revisão da legislação sobre o funcionalismo público, ajustes no Portal da Transparência e substituição de comissionados por efetivos com o devido corte de gratificações que ultrapasse o vencimento de quem é concursado.
Prestação de contas
Além da investigação, vereadores cobram posição da Prefeitura de Campo Grande sobre o assunto. Então, nesta quinta-feira (25) a vereadora Luiza Ribeiro (PT) solicitou a renovação do requerimento de convocação da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
O requerimento pede explicações sobre a ‘folha secreta’ durante a prestação de contas municipal do primeiro quadrimestre. “Dia 28 vai ter prestação de contas do último quadrimestre e não temos informações sobre a folha secreta. Vamos renovar o requerimento com a convocação da prefeita”, sugeriu.
Por fim, André Luiz (Rede) apontou também durante a sessão que há informações sobre suposta sonegação de impostos da Prefeitura. “Recebemos uma informação sigilosa que possivelmente é da folha secreta, quando buscam, ‘outros encargos’, que deveriam ser debitados no imposto de renda. Como não tem transparência, o encargo não estaria sendo tributado. Vamos cobrar”, informou.
(Matéria editada às 17h20 para correção de informação).
