Os deputados devem votar quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Três projetos são de autoria do Poder Executivo e estão pautados para primeira e segunda discussão e para redação final. Também deve ser votada uma proposta de parlamentar. A sessão tem início às 9h e é aberta à cobertura da imprensa e participação do público em geral.
Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo, sofreu emendas e, por isso, volta ao plenário para ser votada a redação final. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul), no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 253/2023, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo do estado a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O recurso será usado em investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 200/2023 deve ser votado em primeira discussão. A proposta altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O código, conforme descrito no anexo da lei, é “Emissão CRV/Incl. GNV/Reg. Contrato”. A taxa, atualmente de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), será reduzida para 3 Uferms.
Além das propostas do Poder Executivo, está pautado o Projeto de Resolução 27/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposição é relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
