A Prefeitura de Campo Grande adiou mais uma vez prazo para entregar documentos que esclareçam o inchaço nos gastos com pessoal que começou na gestão de Marquinhos Trad (PSD) em esquema de ‘folha secreta’. Município pediu dilação do prazo em documento enviado nesta quinta-feira (13) à Câmara Municipal, sob a alegação de ainda estar fazendo ‘levantamentos necessários’.
Propositora de requerimento pedindo explicações à prefeitura, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) disse ao Jornal Midiamax acreditar que até o começo do mês de maio a Prefeitura já deve encaminhar os documentos com os esclarecimentos para a Câmara e também para o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que abriu inspeção e identificou mais de R$ 380 milhões em pagamentos ocultos.
Dessa forma, Luiza explica que a Câmara vai seguir o mesmo calendário do Tribunal de Contas. Com isso, um requerimento que a Câmara pretendia encaminhar para a Prefeitura após o Executivo demorar mais de 30 dias para responder um ofício deve continuar em tramitação na Casa, mas os vereadores decidiram aguardar o prazo solicitado pelo município.
“O presidente recebeu o ofício do gabinete da secretaria de Finanças que pediu mais tempo para prestar esclarecimentos. A prefeita ligou e falou que não precisa tirar o requerimento da tramitação. Nós vamos deixar, mas não vai para a pauta. Vamos dar mais uma chance. Ela ficou comprometida em prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas e mais aquelas que indagamos no ofício. Semana que vem vence o prazo do Tribunal de 20 dias e normalmente prorrogam mais dez dias. Acredito que no início do mês de maio teremos as respostas”, disse a vereadora.
Pagamentos ocultos e salário de mais de meio milhão ao ano
Uma inspeção do TCE-MS demonstrou divergências nos gastos com pessoal da prefeitura de Campo Grande nos últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Ficou constatada uma divergência de R$ 386,1 milhões entre as folhas apresentadas e o executado no orçamento, ou seja, não declarados no Portal da Transparência.
Nos documentos, aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, os técnicos da corte apontaram ainda que o ex-prefeito teria deixado despesas com pessoal de R$ 115,5 milhões acima do limite previsto na Lei Federal 4.320/1964, que proíbe efetuar gastos sem empenhar recursos.
Ainda, a inspeção do TCE-MS revelou que 69 servidores municipais recebem acima do teto constitucional, que seria o salário de R$ 21,2 mil da prefeita. O relatório técnico tem 93 páginas.
Os técnicos do TCE-MS encontraram irregularidades e ilegalidades que poderiam ter causado o alto gasto com pessoal. No caso desse grupo seleto, a avaliação dos auditores é de que esses pagamentos vultuosos não são ilegais, mas os alertou sobre as inconsistências na folha de pagamento.
‘Folha secreta’
Os vereadores suspeitam que o Proinc faça parte da ‘folha secreta’ da Prefeitura e que tenha sido usado para ‘abrigar’ cabos eleitorais de Marquinhos Trad e aliados. Questionado anteriormente pelo Jornal Midiamax sobre a suspeita de folha secreta, Marquinhos negou o pagamento de qualquer tipo aos secretários. O ex-prefeito pede que tudo seja consultado no Portal da Transparência, justamente o alvo de reclamação dos vereadores por falta de dados.
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
