O Cadastro Estadual de Pedófilos poderá ser obrigado a exibir fotos que mostrem o rosto das pessoas cadastrados. O Projeto de Lei 011/23 foi protocolado nesta quarta-feira (8) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O projeto altera o artigo terceiro da Lei n.º 5.038/17, que trata sobre as informações que constituem o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul.
Assim, o projeto acrescenta parágrafo único exigindo que a foto do cadastrado deverá ser de frente para “melhor identificação das pessoas”. Vale lembrar que o texto original da Lei exige a foto da pessoa, mas não especifica posição do cadastrado ou da câmera.
O Projeto de Lei 011/23 é de autoria do deputado Coronel David (PL), confira o texto aqui.
