O Governo Federal anunciou que destinará R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar a perda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, Mato Grosso do Sul pode receber os R$ 237 milhões previstos para compensação até o final do ano.
A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que anunciou a antecipação da compensação nesta terça-feira (12). Conforme Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou incluir a antecipação no PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 136/23 — que dispõe sobre as perdas de ICMS — e tramita na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou o ministro.
Compensação em três anos
Em março deste ano, o governador Eduardo Riedel afirmou ao Jornal Midiamax que a compensação estava prevista para ser paga em até três anos. Então, disse que MS espera receber R$ 237 milhões para compensar as perdas de arrecadação do imposto.
De acordo com ele, as parcelas seriam pagas pelo Governo Federal em 2023, 2024 e 2025. Entretanto, vale destacar que o valor de compensação ainda será definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em validar a quantia.
“O acordo está sendo feito entre as procuradorias gerais de todos os Estados. Tem que ser unanimidade com o Governo Federal e com o STF”, disse Riedel.
Projeto
A compensação das perdas com o ICMS foi proposta após leis complementares de 2022, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Assim, impactou a arrecadação dos estados.
O projeto foi enviado pelo Executivo e prevê compensação total de R$ 27 bilhões. A expectativa é de que o valor total seja pago até 2026. O Ministério da Fazenda e os governos estaduais negociaram os valores.
