O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou o pedido da Câmara Municipal de Campo Grande para derrubar liminar que suspendeu o reajuste no salário da prefeita Adriane Lopes (Patriota). A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva assina a decisão.
A nova decisão ocorre após a Câmara de Campo Grande recorrer contra ato que suspendia o aumento do salário pretendido em Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo.
Na decisão, a desembargadora considera a atual situação financeira do Executivo Municipal, afirmando que a prefeitura “se encontra no limite prudencial das despesas com pessoas”.
Por fim, Jaceguara afirma que o “aumento de subsídios aprovado pela Câmara Municipal implicará em agravamento substancial da situação orçamentária, sujeitando o Município de Campo Grande a graves sanções decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Projeto buscava aumento de salário da prefeita
No último dia 28 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou lei, que busca o aumento no salário da prefeita em 66,77%.
Assim, a Lei Municipal nº 7.005, de 28 de fevereiro de 2023, alterou o salário da prefeita de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22.
Do mesmo modo, a lei fixava R$ 31.915,80 mensais para o vice-prefeito e R$ 30.142,70 para secretários municipais e dirigentes de autarquias e auditores.
Segundo a justificativa para o reajuste, havia defasagem do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários de Campo Grande. A última atualização de valores do Executivo foi aprovada em 2019, quando o salário do gestor municipal cresceu 4,17% e passou para R$ 21,2 mil, válidos até hoje.
Além disso, aponta que houve perda do poder de compra. Então, propõe os novos valores, com reajuste de aproximadamente 66%.
“Não empobrece quem paga nem enriquece quem recebe”, justifica a proposta.
