A Lei Orçamentária de 2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, foram vetados R$ 4,2 bilhões em despesas propostas.
O Orçamento prevê receita de R$ 5,3 trilhões. Dentre os vetos, R$ 4,18 bilhões iriam para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ações de fomento à pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
O Executivo justificou que o veto devido a um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis. As normas do FNDCT exigem a proporção.
Além disso, foram vetados R$ 60 milhões que iriam para o Ministério da Economia. O valor seria para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. Neste veto, o Executivo afirmou que as áreas são de competência do Ministério do Trabalho.
Então, o presidente vetou R$ 15 milhões do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), R$ 8 milhões do Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e R$ 250 mil do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
Além das verbas, o presidente Lula vetou a previsão de 512 cargos, sendo 417 em seis universidades federais de cinco estados. Assim, outros 95 cargos da ANM (Agência Nacional de Mineração).
Também foram vetados 1.829 cargos que seriam criados nas mesmas universidades. Por fim, o Executivo disse que as criações dos cargos impactaram ‘significativamente’ o planejamento e gestão do quadro pessoal.
