O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve entregar pessoalmente nesta quinta-feira (3) o texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator do texto na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também deve participar da formalidade.
O texto foi aprovado em 2 turnos pelos deputados em 6 de julho. Foram mais de 30 anos de debate sobre as mudanças do sistema tributário brasileiro. O texto agora será analisado no Senado. O governo espera a conclusão da aprovação no Congresso ainda no 2º semestre de 2023.
Segundo Braga, a expectativa continua sendo de votação no Senado até outubro. A jornalistas, o senador disse na quarta-feira (2) que o período deve ser “muito intenso”, com encontros com associações e confederações de diferentes áreas da economia, além de governadores de diferentes Estados.
Alíquota mínima
Braga defendeu, além da instituição de uma alíquota máxima para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (que se dividirá entre CBS e IBS como resultado da fusão de ISS, ICMS, IPI, PIS e Confins), uma alíquota mínima para que o novo sistema de impostos não acabe em uma guerra fiscal.
“É óbvio que ainda não está discutido com o colégio de líderes, mas na minha visão deveria haver um comando de alíquotas mínimas e máximas no texto constitucional. Mínimas, porque existe uma coisa chamada guerra fiscal, e se eu não estabelecer alíquotas mínimas, eu desequilíbrio o sistema tributário”.
Transição
Alguns senadores têm defendido a diminuição do tempo de transição para arrecadação da origem para o destino. O relator Eduardo Braga, porém, afirma que um intervalo menor pode prejudicar estados menos preparados.
“É prematuro falar em transição mais curta. Em regiões mais maduras sim, onde a questão da origem e destino não é preocupante, sim. Mas em regiões que não estão com essa situação resolvida, a perda de arrecadação é muito profunda. Talvez não se consiga fazer uma transição igual em todas as regiões. Mas como o tributo será nacional, tem que valer quando todos estiverem em condições”.
