O deputado federal Marcos Pollon (PL) apresentou o Projeto de Lei 3844/2023, que obriga a realização de exames toxicológicos periódicos para ingresso e manutenção do cargo de professores de instituições de ensino da rede pública municipal, estadual, distritais e federais no Brasil. O parlamentar por Mato Grosso do Sul apresentou a proposta na última quarta-feira (9).
Conforme a proposta, os exames para os professores serão realizados semestralmente e previamente à admissão do profissional, com resultados sendo apresentados nos dias 1º de junho e 1º de janeiro de cada ano.
Pollon pontua no projeto que o exame será arcado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e que será garantido o direito a contraprova, às custas do professor. Se constatado uso de drogas ilícitas no exame, o projeto de lei detalha que o profissional será afastado imediatamente das funções.
Em sua justificativa, o congressista afirma que os professores, assim como a família, são a base da prevenção do acesso e da dependência de drogas. “Ante tal realidade, não podemos aceitar que esses profissionais que são a base da formação de indivíduos de bem para a sociedade, não o sejam, ora esses que deveriam ser o exemplo devem ser impedidos de dar o exemplo negativo, e imediatamente afastados do convívio com os educandos se constatado o uso indevido de drogas ilícitas”, escreve.
O deputado ainda diz que muitas categorias profissionais são submetidas a exames toxicológicos para permissão e manutenção do desempenho do trabalho. “E tendo em vista que a Educação é um dos pilares que sustentam o presente e o futuro da nação é mais que justificável, é necessário a preservação da integridade dos alunos ao não serem expostos educadores inaptos a magistério pelo uso de drogas ilícitas”, diz justificativa do projeto.
A matéria segue em trâmite na Câmara dos Deputados em Brasília.
Projeto foi rejeitado em Campo Grande
Em 2021, o vereador Tiago Vargas (PSD) apresentou projeto de lei semelhante na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta também queria obrigar que os professores da rede municipal de ensino realizassem o teste anualmente.
No entanto, a proposta sequer chegou a ser discutida em plenário, pois foi rejeitada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Na época, a matéria causou discussão entre os vereadores, que eram contrários à proposta.
