Mato Grosso do Sul poderá implementar o programa ‘Aluguel Social’ para mulheres vítimas de violência doméstica. É o que busca o Projeto de Lei 035/23, protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Conforme o texto, o auxílio aluguel será destinado para vítimas de violência doméstica em todo o Estado. O programa vale para mulheres que, por conta da violência doméstica sofrida, não pode retornar ao seu lar.
O projeto estabelece alguns critérios. Confira:
- Comprovação de renda familiar anterior à separação de até 2 (dois) salários mínimos;
- Ter medida protetiva expedida de acordo com a lei federal 11.340. de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
- Comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.
Além disso, caso aprovado, o auxílio aluguel irá priorizar a concessão para a mulher em situação de vulnerabilidade que possuir dois ou mais filhos menores.
No texto não é especificado como as vítimas receberiam o aluguel social, nem mesmo o fundo que arcaria com os gastos do projeto.
O projeto ainda deve ser votado na Alems, clique aqui para ler o texto. Projeto de Lei é de autoria do deputado João Henrique Catan (PL).
