Nesta quinta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram quatro projetos durante a última sessão do primeiro semestre, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sendo uma matéria em redação final, duas em segunda discussão e uma em discussão única.
Conforme as votações, teve parecer favorável em redação final, o Projeto de Lei 92 de 2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que cria a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”.
Assim, as ações de esclarecimento sobre o tema deverão ser realizadas, anualmente, na semana do dia 7 de maio.
Entre as matérias aprovadas em segunda discussão, está o Projeto de Lei Complementar 9 de 2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 12 e o artigo 14-A, e altera a redação do inciso II do artigo 53, todos da Lei Complementar 160 de 2012, referente a organização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com isso, as mudanças fazem alteração aos cargos de conselheiros substitutos e dos pareceres dos procuradores do Ministério Público de Contas.
Ainda em segunda discussão, está o texto de Lei Complementar 10 de 2023, do Poder Executivo, que mira alterar a redação e acrescentar dispositivos à Lei Complementar 114 de 2005, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil, sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, a fim de desburocratizar o processo promocional.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 125 de 2023, do deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui o ensino de noções de robótica como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais. As aulas e projetos poderão ser realizados em parcerias e convênios com organizações não governamentais.
