A primeira lei de preservação ao Pantanal em Mato Grosso do Sul poderá abranger novas regras para a plantação de soja. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), as práticas de atividades agrícola no bioma não exigiam licença, mas o debate na formação do projeto terá discussão para integrar princípios ao texto.
“No bioma Pantanal, identificado pelo IBGE, hoje tem 2. 458 mil hectares de folhas plantadas, isso não nos deixa tranquilo, mas é uma discussão que tem que ser feita. É uma atividade que está em alguns pontos específicos, né, muito concentrado na borda de divisa do bioma e numa incursão para dentro algumas áreas em específico”, explicou.
Conforme Riedel, a inexigência se dá porque “são culturas anuais que se faz em qualquer espaço do território, sul-mato-grossense brasileiro via de regra. Não tem que ter nenhum tabu em relação às várias discussões que nós temos que fazer e essa é uma delas. É pertinente? Qual é a liberdade do produtor? Qual é a responsabilidade ambiental? Qual o impacto econômico? Tudo isso tem que ser levado adiante. Resguardar das opiniões de cada um. Vamos ver a ciência, vamos conhecer, vamos avaliar o impacto”, detalhou o governador.
O projeto de lei será formulado com órgãos ambientais do Estado e enviado para a Assembleia Legislativa em até 60 dias. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), o decreto que suspende as licenças que permitem o desmatamento no Patanal será publicado na quarta-feira (16).
Projeto de lei
Segundo Riedel, o projeto de lei será conduzido pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, que liderarão os trabalhos junto do Imasul. “O debate será feito na Assembleia Legislativa, que é onde tem que ser feito esse debate, é a casa das sociedades, a gente deve propor e discutir com as partes interessadas”, explicou.
Então, disse que a discussão sobre o projeto buscará “a luz do conhecimento, da ciência, para a gente poder, ao final, sair com um produto estável”. O objetivo do Estado é chegar em “um produto moderno que garanta a preservação do Pantanal, que garanta o bem-estar das pessoas que lá moram, vivem, a permanência da sua atividade, que proteja, de certa forma, o Pantanal”.
A legislação será proposta à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Assim, os deputados votarão o projeto de lei do Executivo para preservação do pantanal.
Participaram do anúncio da formulação da legislação, os deputados federais por MS do PT, Vander Loubet e Camila Jara, representantes do Ministério Público do Estado e da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul). Além disso, o presidente da Alems, Gerson Claro (PP) estava presente no anúncio.
