Ônibus velhos e a situação precária do transporte coletivo em Campo Grande foram assunto, novamente, entre os vereadores da Capital. Além disso, a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu opiniões entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul.
Após 15 dias desde o primeiro convite, o Consórcio se reuniu com a Comissão de Transporte e Trânsito, na Câmara Municipal. As empresas de ônibus afirmaram que manterão a frota de veículos velhos e que não têm previsão para renovação dos ônibus que circulam em Campo Grande.
Apesar de as empresas de ônibus que atendem a Capital receberem até R$ 37 milhões somente este ano de repasses municipais e estaduais, os passageiros devem enfrentar veículos ‘caindo aos pedaços’ por um tempo. Assim, vereadores cogitam até a revogação da concessão.
Anteriormente, a Câmara sugeriu a revogação da isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Porém, o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), recuou nesta quinta-feira (4).
Ele afirmou que a Casa não pode revogar a Lei Complementar 479/2023, que garantiu isenção fiscal de mais de R$ 10 milhões para o Consórcio Guaicurus.
Fraude na vacinação
Operação da PF (Polícia Federal) investiga possível fraude nos dados vacinais de Jair Bolsonaro (PL). O caso repercutiu entre os políticos do Estado.
O deputado Junior Mochi (MDB) esclareceu ser favorável às apurações dentro da legalidade. Enquanto o deputado estadual Coronel David (PL) defendeu que a Polícia Federal vai confirmar a versão do ex-presidente.
O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) questionou a intenção de operação da Polícia Federal. “O governo que prometeu amor está perseguindo opositores políticos”, disse.
Para a deputada federal Camila Jara (PT), os ‘culpados devem ser punidos’. Enquanto o deputado Luiz Ovando (PP) opinou: “Você já ouviu falar em conversa pra boi dormir?” A senadora Soraya Thronicke (União Brasil/MS) preferiu não se manifestar.
Já o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) afirmou que os crimes apurados são vistos com tristeza. Por sua vez, a deputada Gleice Jane (PT) avaliou como gravíssimas as revelações da operação.
No mesmo sentido, o deputado federal, Geraldo Resende (PSDB) considerou gravíssima a possibilidade de adulteração de dados na carteira de vacinação de Jair Bolsonaro e seus familiares. Após a operação da Polícia Federal, o deputado federal Marcos Pollon (PL) declarou que a ação é “uma piada”.
Reajuste dos servidores e projeto polêmico
Em uma semana, o Projeto de Lei 76/2023 recebeu dois pedidos de vistas. Na terça-feira (2), o deputado estadual Coronel David (PL) pediu vistas ao projeto de Pedro Kemp (PT), que estabelece medidas contra fake news.
Já o quarto pedido gerou confusão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na última quarta-feira (3). O deputado Antonio Vaz (Republicanos) pediu mais tempo para analisar o projeto e acabou batendo boca com o autor da matéria.
Professores convocados da REE/MS (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul) foram à Alems na quarta-feira (3). Eles pediram recuperação salarial da categoria, que recebe menos que efetivos.
Assim, mesmo com protestos dos professores da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, deputados aprovaram o Projeto de Lei 110/2023 no mesmo dia. A matéria concede reajuste de 5% aos servidores públicos estaduais.
PL das Fake News
O PL (Projeto de Lei) das Fake News aguarda votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, deputados federais de MS se dividem.
Para o deputado Vander Loubet (PT), o PL tem ambiente favorável dentro da Casa de Leis. “É um projeto polêmico, sem dúvida, mas parece ter hoje na Câmara um ambiente mais favorável do que desfavorável ao projeto”, afirmou ao Jornal Midiamax.
Enquanto o deputado Marcos Pollon (PL) afirmou que a matéria ‘rouba a liberdade de expressão’ do povo brasileiro. O parlamentar discursou contra o projeto na terça-feira (2), quando teve a votação adiada.
Por fim, segundo a deputada Camila Jara (PT), o PL tem capacidade de ‘frear a máquina de mentiras’.
Sudeco e ICMS
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), nomeou a ex-deputada federal Rose Modesto (União) como titular da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). A portaria foi publicada na edição da terça-feira (2) do DOU (Diário Oficial da União).
Na mesma semana, o diretório estadual do União Brasil em Mato Grosso do Sul recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de MS) contra a convenção realizada no último sábado (29). Na ocasião, Rose Modesto foi eleita presidente. O pleito havia sido cancelado por decisão judicial.
A Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul) ganhou na Justiça ação coletiva contra o Estado para que o Governo deixe de cobrar o ICMS diferencial para contribuintes do Simples Nacional. Com isso, o Governo terá de devolver valores cobrados no período de 2015 a 2019. O montante, segundo o próprio Estado, pode chegar a R$ 100 milhões.
