A senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (União), afirmou que irá rebater a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a instauração da CPI do 8/1, que busca investigar as invasões registradas em Brasília.
Anteriormente, Pacheco alegou ao ministro do STF, Gilmar Mendes, que o requerimento para abertura da CPI foi apresentado na legislatura anterior, não tendo necessidade de análise.
Vale lembrar que Thronicke apresentou o requerimento ainda em janeiro. A nova legislatura iniciou em fevereiro.
Em nota, a senadora afirmou que a proposição não pode ser considerada requerimento, pois ainda não foi lida por Pacheco.
“O Presidente Pacheco mencionou o art. 332, do Regimento Interno, mas não mencionou em seu texto que o inciso II do artigo diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”, declarou Soraya.
Por fim, a senadora afirmou que seus advogados preparam manifestação para ser entregue a Gilmar Mendes, em busca de afastar as alegações de Pacheco.
Soraya pede mandado de segurança ao STF
Anteriormente, Soraya acionou o STF com pedido de mandado de segurança para instauração da CPI dos Atos Antidemocráticos. No pedido de liminar, a parlamentar aponta ato omissivo ilegal perpetrado por Rodrigo Pacheco.
Assim, aponta que há “postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito”.
No pedido, Soraya destaca que as normas do Congresso permitem a criação de CPI a partir do requerimento assinado por 27 senadores.
Soraya apresentou o requerimento em 8 de janeiro — mesmo dia em que os prédios dos Três Poderes foram depredados. Além disso, a senadora destaca que angariou 38 assinaturas para a instalação da Comissão.
CPI no Senado
“Ocorre que, decorrido mais de trinta e nove dias, dos quais dezesseis dias após a reeleição do presidente do Senado Federal, este não deu qualquer andamento ao requerimento de instalação da CPI, sendo sequer lido até o presente momento”, sustenta no pedido.
Também documentou a fala de Pacheco sobre a CPI dos Atos Antidemocráticos: “Quem estiver na presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da leitura desse requerimento de CPI”.
Contudo, aponta que há a “omissão do Presidente do Senado quanto a leitura do requerimento de instalação de CPI promovido pela Impetrante, evidencia sua resistência e interesse pessoal contra a instalação da CPI”.
Além disso, Soraya afirma que o mesmo ocorreu com a CPI da Pandemia da Covid-19. Ela diz que o requerimento “somente foi lido após determinação desta Suprema Corte por meio de medida cautelar”.
Pedidos de Soraya
Por fim, pede a concessão de medida liminar para que o presidente do Senado promova a leitura do requerimento da CPI dos Atos Antidemocráticos. A senadora afirma que há “iminente risco de perda de provas pelo decurso do tempo”.
Soraya solicita que informem a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Advocacia do Senado sobre o pedido de liminar. Por fim, pede a “instalação definitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
