Sobre o PL (Projeto de Lei) das Fake News, o deputado Marcos Pollon (PL) afirma que a matéria ‘rouba a liberdade de expressão’ do povo brasileiro. O parlamentar discursou contra o projeto nesta terça-feira (2).
“Independente do resultado que experimentaremos essa noite, esse é de longe um dos dias mais tristes deste parlamento”, disse Pollon. Contudo, a votação da matéria nesta terça-feira (2) foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Durante a fala, o deputado lembrou que a Casa de Leis “deveria defender o povo a perspectiva de cercear-lhe um dos direitos de garantias fundamentais”. Assim, citou o artigo 5º e afirmou que o principal objetivo é “limitar o poder do estado”.
Contrário ao projeto, o deputado afirmou que o “estado brasileiro, que fará ruborizar George Orwell com o seu ministério da verdade, roubando o direito mais frágil das liberdades, a liberdade de expressão”.
Além disso, afirmou que o projeto foi proposto “sobre um ambiente pandêmico”, quando o povo brasileiro “não pôde se manifestar sobre o processo eleitoral”.
“Estamos caminhando a passos largos a um regime de exceção terrível e sangrento, pois se perdemos a liberdade de expressão, perderemos de imediato todas a outras”, argumentou no discurso. Por fim, Pollon criticou o não posicionamento de outros parlamentares. “Aqueles que se calarem, aqueles que se omitirem, são mais abjetos, são mais asquerosos”.
O Jornal Midiamax acionou a bancada de deputados federais de MS. Até o momento, Vander Loubet (PT) e Camila Jara (PT) se posicionaram favoráveis e Marcos Pollon (PL) contrário. Então, o Jornal segue aberto para posicionamento de outros deputados sobre o PL.
PL das Fake News
O Projeto de Lei nº 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para isso, o texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
Vale lembrar que são isentos os serviços de uso corporativo e e-mail. Segundo a Câmara, as medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
