A suspensão e paralisação de obras na BR-228, vencidas por empresas de André Luiz dos Santos — conhecido como ‘Patrola’ —, marcaram a semana política de Mato Grosso do Sul. Além disso, a última semana antes dos recessos das Casas de Leis foi marcada por balanços semestrais de aprovações e projetos analisados.
Reportagens do Jornal Midiamax antecederam a decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) de paralisar todas as obras da BR-228, na região do Pantanal. Após as denúncias de desmatamento e materiais de baixa qualidade, o presidente da Corte, Jerson Domingos, assinou e publicou a decisão nesta quinta-feira (13).
Com a série de reportagens e a decisão do TCE-MS, foram suspensas as obras previstas no contrato firmado com ‘Patrola’, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29). Então, apesar da publicação ser desta sexta-feira (14), a informação que consta é de que a assinatura da paralisação foi feita em 23 de junho.
Balanços semestrais
A última semana de atividades das Casas de Leis reuniram votação de vários projetos, entre eles a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. São R$ 25 bilhões e duas emendas aprovadas para o orçamento de MS e R$ 6,5 bilhões e 73 emendas para Campo Grande.
Na Câmara de Campo Grande, os vereadores aprovaram 175 projetos e encaminharam mais de 16 mil reivindicações de melhorias. Enquanto a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) teve 263 projetos apresentados no primeiro semestre.
Por fim, em balanços semestrais temos os dados da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems, que teve 144 projetos aprovados e 26 vetos.
Investigações em MS
Pioneiro em transparência, o Jornal Midiamax publicou há quase três anos uma série de matérias sobre suposto esquema de propinas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Nesta semana, o esquema foi alvo da Operação Gravame, da Polícia Civil.
Alterações em características e fraudes na documentação de veículos que nunca estiveram em Mato Grosso do Sul geraram investigação de servidores. Ademais, em outra operação, a Operação Arnaque, o presidente da Câmara Municipal de Paranhos e servidores municipais de Anaurilândia e Japorã são acusados de captarem vítimas para golpes milionários aplicados por um grupo de advogados.
Os servidores Edivaldo Aquino Pereira e Mehdi Talayeh foram designados para fiscalizarem contrato da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Públicos). Contudo, os servidores da Sisep são alvos da operação Cascalhos de Areia que investiga suposta corrupção nos contratos.
Assim, o vereador e presidente da Câmara de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), disse que não descarta a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos implicados na Cascalhos de Areia.
Fala de Barroso, nomeações e exonerações
Deputados de Mato Grosso do Sul criticaram a fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, em congresso. O ministro afirmou que ‘derrotou o bolsonarismo’. Assim, para os parlamentares, a fala é ‘absurda’.
Para o deputado federal Marcos Pollon (PL), a fala do ministro do STF é “um disparate, um verdadeiro absurdo”. O parlamentar por Mato Grosso do Sul disse que o ministro “deveria ter o mínimo de compostura”.
O prefeito Alan Guedes (PP) mudou o primeiro escalão do governo municipal e nomeou o ex-vereador Joaquim Soares como secretário municipal de Agricultura Família. Já em Paranhos, o prefeito Donizete Viaro (MDB) exonerou o secretário municipal de Meio Ambiente, Wilmar Vargas Leão.
Além disso, em Bela Vista, nove votos arquivaram o processo que pretendia cassar o mandato do prefeito Reinaldo Benites, o Piti (PSDB). Por fim, a Justiça Eleitoral decidiu pela manutenção da inelegibilidade do ex-prefeito Daltro Fiuza (MDB). Ele foi condenado por improbidade administrativa e tentou recurso, indeferido pela 31ª Zona Eleitoral.
