O Diário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (5) publicou deferimento para exibição de propaganda gratuita de 5 partidos. Estes terão garantidos os minutos no segundo semestre de 2023.
Conforme as publicações, garantiram o direito de exibição de propaganda política gratuita Republicanos e PP com 20 minutos no total. Ainda Podemos com 10 minutos e Rede e PV com 5 minutos cada.
Essas propagandas são divididas em inserções de 30 segundos, nas emissoras de rádio e televisão. As propagandas são inseridas no horário gratuito de rádio e televisão.
Confira os critérios da propaganda partidária
A divisão do tempo entre os partidos é feita conforme o desempenho de cada legenda nas últimas Eleições Gerais, realizadas em 2022.
Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de programas de 30 segundos nas redes nacionais e estaduais.
Assim, as legendas que conseguiram entre 10 e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos cada uma.
Por fim, as bancadas compostas por até nove parlamentares terão 5 minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário. O tempo vale para emissoras nacionais e estaduais.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o espaço na mídia destinado aos partidos tem como objetivo difundir e transmitir mensagens sobre a execução do programa da legenda, bem como divulgar as atividades congressuais do partido e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.
Pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política.
Além disso, é importante lembrar que a propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais. Também são exibidas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição.
