Deputada federal por Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT) viaja no fim do mês para representar o Estado na COP 28 – a 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU (Organização das Nações Unidas), que neste ano acontece em Dubai. Pela primeira vez, o Pantanal será tema discutido no encontro, informou a parlamentar nesta segunda-feira (20).
Neste ano, a União Europeia já anunciou que fará contribuição financeira “substancial” para um novo fundo internacional destinado a combater a destruição causada pelas mudanças climáticas. E o Pantanal, que tem enfrentado problemas com os incêndios, pode ser beneficiado.
O primeiro fundo mundial de “perdas e danos” climáticos deverá ser lançado durante a cúpula climática. A ideia é apresentar projetos para que o Pantanal receba também recursos.
“Existe a previsão de que a partir do ano que vem não seja mais possível comercializar produtos da agricultura e pecuária de áreas desmatadas. Então, cada vez mais aumenta o interesse do homem pantaneiro em fazer parte dessa conservação do meio ambiente e de também conseguir recursos para manter o bioma preservado”, pontuou a deputada.
“Vamos pensar em conjunto com o governo do Estado projetos para desenvolver a região mantendo a floresta de pé. Vamos fazer a apresentação do bioma pantaneiro para parlamentares do exterior e tentar arrecadar recursos para a recuperação ambiental da região, com projetos que integrem os ribeirinhos e a população indígena, que fica muito prejudicada quando essas grandes queimadas acontecem”, explicou.
Lei do Pantanal
A deputada garantiu o compromisso do presidente da Casa Arthur Lira (PP) em aprovar uma lei federal do Pantanal até 2024. O projeto ainda depende da Lei do Pantanal a ser instituída pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
No dia 10, o governador Eduardo Riedel (PSDB) chegou a declarar que entre nos dias 23 e 24 de novembro o projeto de lei seria encaminhado para discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Desta forma, a proposta pode ser avaliada, discutida e votada antes do recesso parlamentar. “Existe o compromisso do Riedel em aprovar a lei estadual antes do recesso parlamentar neste ano. Só podemos aprovar uma lei federal após a aprovação da lei estadual”, lembrou a deputada.
Ainda segundo Camila Jara, a lei aprovada será estudada, para que sejam aproveitados os pontos bons, tanto para Mato Grosso do Sul, quanto para Mato Grosso, estados onde fica compreendido o bioma pantaneiro.
Além disso, a deputada garantiu que conversa com a deputada paraguaia Johanna Ortega sobre as necessidades de preservação do pantanal no país vizinho. “Tudo isso com o compromisso do Lira de até o final do mandato nós termos uma Lei do Pantanal aprovada”, garantiu.
Proposta será encaminhada para a Alems
A proposta da Lei do Pantanal está próxima de ser discutida e votada. É isso que prevê o governador Eduardo Riedel (PSDB), em declaração dada no último dia 10.
A elaboração da lei ocorre após série de reportagens do Jornal Midiamax sobre irregularidades e desmatamento promovido pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, com obras de rodovias no Pantanal. Ele é alvo de inquéritos.
Questionado sobre o projeto, Riedel garantiu que a proposta está na fase final de elaboração e entre os dias 23 e 24 de novembro chega até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “Terá tempo para discussão e manifestação de todas as partes”, afirmou.
Ainda segundo o governador, as ações de construções de várias partes interessadas são feitas semanalmente, junto com o Ministério do Meio Ambiente, produtores rurais e ambientalistas, “para chegarmos à lei equilibrada e legítima”, disse.
Riedel ainda lembrou que o interesse é de preservar o bioma, mantendo os produtores rurais. “Daremos valor econômico ao meio ambiente. É uma discussão global e a lei insere essa modernidade com a precificação do carbono, da água e da biodiversidade. Isso será colocado na lei”, pontuou.
