Os deputados federais de Mato Grosso do Sul que são de direita reagiram ao fim da tese do Marco Temporal, derrubada na quinta-feira (21) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por maioria dos votos. Rodolfo Nogueira (PL) classificou a decisão como ameaça à segurança jurídica.
“A segurança jurídica e a paz no campo estão ameaçadas com essas decisões absurdas. Os ministros acabam de jogar um fósforo aceso num barril de pólvoras”, disse nas redes sociais.
Marcos Pollon (PL) afirmou que o ataque aos produtores rurais é tentativa do governo em destruir o seio familiar. A mensagem foi divulgada durante a participação do parlamentar em um congresso sobre produtores de leite.
Para o Dr Luiz Ovando (PP), o fim do Marco Temporal significa avanço sobre as prerrogativas do Congresso Nacional. “Não podemos permitir que essas decisões prejudiquem todo o trabalho e debates que fizemos sobre esse tema crucial. A separação dos poderes é um pilar fundamental do sistema democrático brasileiro”.
A senadora Tereza Cristina (PP) também se pronunciou, repostando mensagem da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) sobre o tema. Na nota, a Federação afirma ver ‘com preocupação’ o julgamento do STF sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Marco Temporal
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou por 9 a 2 nesta quinta-feira (21) a tese do Marco Temporal para delimitação de novas terras indígenas no país. A medida afeta diretamente 26 territórios indígenas em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul.
Assim, a maioria dos ministros votou contra a proposta que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Na prática, a Corte considerou improcedente o requerimento do Estado de Santa Catarina com uma ação de reintegração de posse movida contra o povo Xokleng TI Ibirama, área que está em disputa há 100 anos. O Estado alega que os indígenas Xokleng não habitavam o território na data estipulada pelo marco temporal.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que não seja impetrada outra injustiça em favor daqueles que receberam a posse da terra, reforçando sua defesa pela indenização a quem possuir o título da terra.
O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização aos proprietários de terras demarcadas.
Demarcação no MS
Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.
