Com as contas desaprovadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Elanai Rodrigues dos Santos foi intimada a pagar R$ 18 mil em até 15 dias. O valor cobrado pelo Tribunal deverá ser pago pela candidata a deputada estadual à União.
A intimação consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (8). Segundo a publicação, a candidata concorreu nas Eleições de 2022.
No Divulgacand, sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Elanai tem R$ 18 mil em recursos recebidos de doações de partidos. Conforme o TRE-MS, o valor deveria ser usado em material gráfico de campanha.
Contudo, não há informações sobre as despesas da candidata. “Evidencia-se a irregularidade do financiamento público de campanha por insuficiência de comprovação de efetiva campanha eleitoral, caracterizando-se utilização indevida (desvio de finalidade) de recurso público”, afirmou o TRE-MS.
O juiz eleitoral Juliano Tannus assina a matéria. Caso a candidata não pague os R$ 18 mil no prazo estipulado pelo tribunal, haverá pena de multa de 10%, e honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor atualizado da dívida.
