O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderá ser isento para pessoas portadoras de insuficiência renal em Campo Grande. O projeto que garante a isenção tramita na Câmara Municipal.
Segundo o projeto de lei, a isenção será concedida se o imóvel for de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam portadores de insuficiência renal aguda ou crônica grave.
Contudo, a isenção será ofertada apenas para um imóvel, que deverá ter área total máxima de 300 m² e valor venal de até R$ 700 mil. Além disso, a proposta define que a isenção do IPTU não desobriga o contribuinte do pagamento das taxas.
Cidadãos que se enquadram nas condições deverão requerer o benefício todos os anos, pois o prazo de atividade é de 12 meses. A proposta é assinada pelo vereador Clodoilson Pires (Podemos).
O parlamentar justifica que “o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”. A matéria aguarda votação na Câmara.
