Líder da prefeita Adriane Lopes, Beto Avelar (PSD) apresentou pedido de urgência da prefeitura em pautar o Projeto de Lei nº 11.007, do novo Proinc, o Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) nesta quinta-feira (1º) na Câmara de Campo Grande. No entanto, o pedido foi negado pelo presidente da Casa, vereador Carlão (PSB).
Segundo o vereador, os parlamentares querem fazer emendas ao projeto. Portanto, a proposta só deve ser pautada na próxima terça-feira (6). “Prefeita me falou que lançou um edital para que o pessoal que faz trabalho de roça, e não querem. Quem quer é quem já estava no programa e quem já estava, não pode entrar. Não vamos votar hoje, talvez na terça com uma emenda, se for pra esse tipo de serviço. Aí a gente vota”, explicou.
Para Carlão, o novo Proinc só valerá se for para que as pessoas se capacitem e trabalhem. “Não votaremos para pessoas ficarem nos escritórios. Para capitação e roçada acredito que a gente consiga fazer uma emenda para votar, mas não para outras funções”, esclareceu.
O projeto foi elaborado pelo vereador Beto Avelar, com equipes da prefeitura e a diretoria da Funsat (Fundação Social do Trabalho). Conforme o vereador, a principal mudança no projeto é a permissão para que o ex-beneficiário possa retornar ao programa uma vez após seis meses de finalização do contrato ou sem carteira assinada.
“É uma questão urgente, pois lida com a renda e a sobrevivência de muitas famílias de Campo Grande que ainda não conseguiram emprego. A prefeita Adriane Lopes se sensibilizou com a situação de ex-beneficiários do Proinc e encaminhou para a Câmara Municipal um novo Projeto de Lei permitindo o retorno dos trabalhadores que já foram assistidos e que ficarem seis meses sem trabalho registrado. Esse retorno será permitido apenas uma vez, mas isso é importante para garantir melhor renda para os trabalhadores e qualificação profissional, além de garantir o sustento das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma o vereador Beto Avelar.
A proposta também prevê vagas destinadas para determinados grupos. É o caso de mulheres vítimas de violência doméstica, que terão 5% das vagas garantidas. A Casa da Mulher Brasileira deverá encaminhar as mulheres interessadas no programa.
Transparência
Em 2022, o Executivo aumentou de 13% para 15% o teto das vagas, relacionado ao quadro de servidores concursados ativos. Assim, com mais de 17 mil funcionários concursados, o programa terá até 2.610 beneficiários.
Além disso, as alterações criam lista de transparência de inscritos. Investigações apontam falta de transparência no programa, que supostamente foi utilizado como cabide de empregos.
Outros 3% das vagas serão destinados para pessoas com deficiência; 3% são para a cota de pessoas com transtorno do espectro autista. Por fim, os egressos do sistema penitenciário terão 3% de vagas reservadas no programa.
Assim, os beneficiários deverão apresentar semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula. A matéria aguarda votação na Câmara de Campo Grande.
