Um Projeto de Lei do Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB) tem como objetivo dispor porte de arma para os agentes públicos patrimoniais. O documento visa alterar o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria.
De acordo com o documento, estariam incluídos servidores que exercem os cargos de agentes públicos encarregados da segurança patrimonial dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, entre eles vigias, vigilantes e agentes de segurança patrimonial atuantes nos prédios públicos, em especial nas escolas.
Segundo Dagoberto, aos agentes públicos encarregados da segurança patrimonial o porte de arma só será concedido após a realização de curso e o cumprimento dos requisitos necessários.
“Eles precisariam passar por todas as exigências necessárias e só vai pegar em uma arma quando estiver pronto para isso. Fui procurado pela entidade. Eles não têm direito”, explicou o deputado ao Midiamax.
Conforme a justificativa do Projeto de Lei, a medida visa a possibilitar a legítima defesa tendo em vista a função exercida pelos servidores, que atuam nas escolas públicas, creches, centros de educação infantil (Ceinfs), entre outras unidades, levando, assim, maior efetividade na consecução da segurança das comunidades escolares em todo o Brasil.
“Os agentes não podem ficar desarmados. Roubam computadores e outros objetos dos prédios públicos de maneira geral. Se o servidor não estiver preparado para enfrentar como ele vai fazer? Hoje em dia se acontece algo eles precisam ligar para a polícia. Eles não podem reagir com um bandido pelo fato de não ter armas”, disse.
