Na sessão ordinária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais devem apreciar cinco projetos, em segunda e primeira discussão. Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 304/2023, do Poder Executivo, que reorganiza o Programa Mais Social no Mato Grosso do Sul.
A proposta eleva em 50%, de R$ 300,00 para R$ 450,00, o valor do Mais Social, programa de transferência de renda que garante a famílias em situação de vulnerabilidade social um cartão para compra de itens de alimentação, produtos de higiene e limpeza, além de gás de cozinha.
Em primeira discussão, serão apreciados quatro projetos de lei. O Projeto de Lei 297/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), institui o Plano Facultativo Contributivo e Complementar. A proposta visa a criação do Plano de Previdência aos agentes políticos, que compreenderá: a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez permanente e pensão por morte.
O Projeto de Lei 303/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), revoga a Lei 3.453, de 6 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente – Vida Bonito, com sede e foro no Município de Bonito-MS.
O Projeto de Lei 306/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro. Por fim, o Projeto de Lei 308/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora, realizada anualmente entre os dias 03 a 12 de outubro, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
